Participantes Aprovaram 61 Propostas de Enunciados, em Cinco áreas do Direito do Trabalho, que Podem Servir de Referências para as Futuras Decisões dos Magistrados.
“Foi uma belíssima lição de cidadania”. Com essa frase a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, juíza Marta Villalba Falcão Fabre, encerrou, no início da tarde de sexta-feira (07), as discussões do 1º Fórum de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho catarinense. O evento, realizado de 05 a 07 de novembro, no Cambirela Hotel, em Florianópolis, foi a pura expressão da democracia: juízes, procuradores, advogados e bacharéis em Direito discutiram, da forma mais aberta possível, propostas de enunciados que podem virar súmulas e servir de referência para os julgamentos do Tribunal.
A maratona de discussões sobre Direito do Trabalho começou quinta-feira (06) com a seleção das propostas de enunciados pelas cinco comissões temáticas. Depois de mais de seis horas de debates, foram aprovadas para serem levadas à votação na Plenária 68 propostas, de um total de 258 (96 principais e 162 apensadas). Os trabalhos da plenária, na manhã de sexta-feira, assim como os das comissões tiveram a participação de debatedores convidados entre personalidades do Direito do Trabalho, como Jorge Luiz Souto Maior, Carmen Camino e Cláudio Mascarenhas Brandão, que se manifestaram sobre cada enunciado.
Fonte: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/escola/extranet/IForum/Noticias.jsp |